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17 de mai de 2013

VOTAÇÃO DA MP DOS PORTOS LIBERÁ ENTRADA DE CAIXÕES NO PAÍS?


Em 22 de fevereiro, um contêiner despachado na Flórida pela embaixada da Nicarágua foi despachado para o Brasil. Inspetores do aeroporto de Guarulhos acharam o volume e o peso excessivos e destoantes dos padrões costumeiros. Desconfiados de seu conteúdo, decidiram retê-lo.


A Embaixada da Nicarágua no Brasil entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta quinta-feira (16), pedindo a devolução de uma "mala diplomática", enviada pela Embaixada da Nicarágua na Flórida, nos Estados Unidos, para a embaixada do país, em Brasília, que foi retida na anfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Cabe ao Supremo julgar questões envolvendo paísesA apreensão do material ocorreu em fevereiro. Segundo a Receita Federal, trata-se de uma carga de mercadorias e não de uma mala.O termo mala diplomática refere-se a qualquer correspondência para envio e recebimento de documentos e materiais considerados de uso diplomático, podendo ser tanto um envelope quanto volumes maiores.O advogado Sérgio Bermudes, que assina a ação, afirma que o Brasil fere a Convenção de Viena, que obriga que correspondências diplomáticas, independentemente de seu tamanho ou conteúdo, ou seja entregue ao destino ou seja devolvido à origem. "O tratado é claro. Um governo não pode reter mala diplomática, seja pacote, embalagem grande, pequena, imensa. Ou entrega ou manda de volta", disse ao G1.No processo junto ao STF, a embaixada afirma que pediu, por meio do Itamataty, a devolução dos materiais, mas teve o pedido negado. Por conta disso, a embaixadora Sara Maria Torrez Ruiz entrou com o mandado de segurança – tipo de ação que questiona possíveis abuso por autoridade pública – para pedir que os itens sejam devolvidos à embaixada nicaraguense nos Estados Unidos.A ação afirma que, caso o conteúdo não seja devolvido, o episódio pode causar "prejuízos irreparáveis às relações diplomáticas entre esses dois países". "Resta claro que o governo brasileiro [...] está a se utilizar de expediente repugnante e desrespeitoso das regras internacionais diplomáticas", diz o processo.A assessoria da Receita Federal disse que a embaixadora Sara Maria Torrez Ruiz foi convidada para reconhecer a carga no aeroporto, mas não compareceu. O advogado Sérgio Bermudes, no entanto, explicou que ela não foi ao aeroporto para em "protesto" pelo fato de os produtos terem sido retidos. O advogado disse que não sabe o que há no volume.Na ação, o advogado afirma que, "ao que tudo indica, as autoridades alfandegárias levantaram suspeitas sobre as características da mala diplomática nicaraguense". Ele afirma que a Receita queria que a embaixadora fosse ao aeroporto para que o interior do pacote fosse revistado, mas sustenta que mala diplomática tem imunidade e não pode ser revistada ou retida.O caso está com o ministo Marco Aurélio Mello, que pode decidir por meio de liminar (decisão provisória). "Espero que o relator decida o quanto antes", afirmou.
PELA NOVA MEDIDA PROVISÓRIA DOS PORTOS BRASILEIROS ACONTECE :
Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão de obra. Os terminais privados também vão movimentar livremente cargas de terceiros, o que era limitado na legislação anterior. A autorização de novos terminais privados será feita por chamada pública e não licitação.

SABE O QUE ISSO QUER DIZER? QUE É LOUCURA ACHAR QUE MP DOS PORTOS,FEMA E EUA ESTEJAM LIGADOS?SERÁ?

MAS POR QUE NÃO?
VOCÊ TEM TODO DIREITO DE NÃO ACREDITAR E NÓS DE ACREDITARMOS !
O BENEFÍCIO DA DÚVIDA É: O QUE ESTE EPSÓDIO TERIA HAVER COM A VOTAÇÃO RELÂMPAGO DA MP DOS PORTOS?


3 comentários:

Pb Edson Santos disse...

Muito substancial e de grande ajuda a nossa reflexão, esta postagem de nossa nobre e competente blogueira Andreia. E daqui eu tiro minha conclusão. Um país que vive sob constante ameaça de ataques terroristas, que tem os mais altos riscos de insurgências com possibilidade de grande números de mortos, deve realmente preparar o que se chama no campo da estratégia e logística como "plano de contingência", ou seja; são ações técnicas e institucionais que visam dar agilidade ao tratamento de situações incomuns que causem a perturbação pública e a ordem. Se considerarmos os riscos sofridos pelos americanos logo perceberemos que eles estão se preparando para resolver um problema que surja de uma hora para outra e que deixe o rastro de milhares ou até mesmo milhões de mortos. Porém, vejo com ressalvas se esta realidade se aplicaria ao Brasil. Apesar de ser um suposição compreensível, não é errado analisar que em se tratando de Brasil... alguém com informações privilegiadas simplesmente se antecipa para ter um melhor posicionamento de seus contêineres quando houver um realinhamento da política que permitira a sua evasão, o que se dá de fato agora. Mas é certo que devemos estar atentos a toda movimentação suspeita sobre o nosso solo, afinal de contas é para isso que também estamos aqui!

LOUCA POR JESUS-FREAKS disse...

Agradeço suas considerações ,o que me preocupa e se tratando de um cataclisma . Grande desastre ou tragédia; CALAMIDADE ,o que irá provocá-lo se são desastres naturais ou provocados por grupos que querem a morte em massa ,e o que tentei enfatizar,fica na paz

LOUCA POR JESUS-FREAKS disse...

SE OS ESTADOS UNIDOS ESTÃO SE PREPARANDO,ELES SABEM DE ALGO QUE OUTROS PAÍSES NÃO SABEM?